Regras para tirar a Carteira de Pesca Amadora no Brasil

Tirar a Licença de Pescador Amador é obrigatório para quem pratica a atividade em ambientes naturais (como rios, lagos, represas e no mar) com finalidade de lazer ou esporte. Vale destacar que a prática em pesque-pagues comerciais não exige o documento.

1. Categorias e Custos

Existem duas categorias principais para a pesca amadora, com validade de 1 ano a partir da data de emissão:

 Pesca Desembarcada: R$ 20,00 (destinada a quem pesca da margem, em pontes, píeres ou a pé).

 Pesca Embarcada: R$ 60,00 (para quem pesca de barco, lancha, caiaque ou qualquer outra embarcação). Nota: Esta modalidade também dá direito a pescar desembarcado.

2. Isenções

Alguns grupos possuem direito à gratuidade na taxa da licença, conforme a legislação vigente:

 Aposentados: Homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos (mediante comprovação).

 Menores de idade: Crianças e adolescentes (geralmente contemplados em categorias especiais, conforme regras específicas do Ministério da Pesca e Aquicultura).

3. Como Solicitar Passo a Passo

O processo é totalmente digital, realizado por meio da plataforma unificada do governo federal:

 1. Acesse o portal Gov.br e faça o login com a sua conta (nível Bronze, Prata ou Ouro).

 2. Busque pelo serviço "Solicitar Licença de Pescador Amador ou Esportivo".

 3. Preencha o formulário digital com os seus dados pessoais e selecione a categoria desejada (Embarcada ou Desembarcada).

 4. Realize o pagamento da taxa correspondente por PIX, Cartão de Crédito ou Guia de Recolhimento da União (GRU/boleto).

 5. Atenção à etapa final: O pagamento da taxa não encerra o processo de emissão. Após pagar, é necessário retornar ao sistema do Gov.br na aba de acompanhamento para certificar-se de que a solicitação foi concluída e aprovada.

 6. Assim que aprovada, baixe a Licença Definitiva (uma licença provisória de 30 dias é gerada logo no início para uso imediato enquanto o documento oficial é processado).

4. Cuidados e Restrições Importantes

Porte obrigatório: Durante a pescaria, é obrigatório portar a licença (digital ou impressa) junto com um documento de identificação oficial com foto.

Proibição de comercialização: O pescado capturado na modalidade amadora/esportiva não pode ser comercializado.

Cotas e Período de Defeso: É fundamental respeitar os tamanhos mínimos de captura, as cotas permitidas por espécie e a interrupção da pesca de peixes nativos durante a Piracema.

Penalidades: Pescar sem a licença ou descumprir as normas ambientais pode resultar na apreensão dos equipamentos, do pescado e aplicação de multas severas que variam de acordo com a infração.